Redação
Notícias Gerais
Nesta quarta (28), a Prefeitura de São João del-Rei abriu processo licitatório para compra de até 50 mil kits-alimentação, no prazo de 12 meses, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. A informação foi divulgada pela Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del-Rei (Ammas del-Rei) e confirmada junto ao setor de Licitações do Executivo pela reportagem do Notícias Gerais.
Segundo apuração do NG, trata-se do processo licitatório nº 55/2021, que será realizado na forma de pregão eletrônico. Os kits serão distribuídos por meio da pasta de Assistência Social, para atender aos programas sociais legalmente instituídos. A publicação da abertura do processo foi realizada às 11h28 desta quarta-feira. As empresas com interesse em participar, poderão enviar suas propostas a partir de quinta (29), às 7h, até o dia 11 de maio, às 9h59, pois a abertura das propostas tem início às 10h, com a realização do pregão para escolha da proposta de menor valor.
O processo licitatório dará origem a uma ata de registro de preços, que tem validade de 12 meses: ou seja, a Prefeitura de São João del-Rei pode adquirir até 50 mil kits-alimentação pelo preço unitário vencedor, com o prazo de até um ano, sem aumento desse valor. No entanto, durante a validade dessa ata, a administração municipal não é obrigada a adquirir os 50 mil kits – o registro de preços permite que se compre seguindo a demanda.
Cada kit-alimentação será composto de 5kg de açúcar, 5kg de arroz, 500g de café, 1kg de fubá, 2kg de feijão carioquinha, um pacote de leite em pó de 400g, dois pacotes de macarrão de 500g, dois frascos de óleo de soja de 900ml, 1kg de sal e 500g de tempero alho e sal.
Uma cláusula importante do edital é o item 6.1.15, segundo o qual é responsabilidade da empresa vencedora da licitação qualquer prejuízo causado ao município pela entrega ou uso dos produtos entregues com defeitos, incorreções, prazo de validade muito próximo, vencido, deformidades, embalados incorretamente, impróprios para o uso humano ou avarias de fabricação.
Relembre
O novo processo licitatório vem a público dias depois da publicação de uma reportagem no portal Notícias Gerais, sobre a aquisição, pela Prefeitura de São João del-Rei, de dois mil kits-alimentação realizada com dispensa de licitação, ou seja, sem concorrência. Na ocasião, também foi a Ammas del-Rei que fez a denúncia.
A situação causou indignação pelo fato de que esses dois mil kits foram adquiridos sob alegação de necessidade para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, no entanto, essa urgência de necessidade, segundo a Ammas del-Rei, foi criada pelo próprio Executivo, quando deixou que vencessem muitos alimentos armazenados na sede da Secretaria de Assistência Social, que inclusive chegaram a ser distribuídos para entidades como a Casa Lar. O caso foi alvo da fiscalização de vereadores e deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que será oficializada pela Câmara de Vereadores.
