Najla Passos
Notícias Gerais
Cinco vereadores de São João del-Rei protocolaram, na manhã desta terça (20), pedido de abertura da CPI dos Alimentos Vencidos, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na compra, armazenamento e distribuição de alimentos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, após as denúncias que escandalizaram a população da cidade nos últimos dias.
“Até carne vencida estava sendo servida para as crianças da Casa Lar”, resume a vereadora Lívia Guimarães (PT), que participou de vistoria na instituição que atende menores em situação de vulnerabilidade social e no depósito da Secretaria. Em ambos os locais foram constatadas a existências de diversos produtos em condições insalubres.
Para o vereador Rogério Bosco (PT), é inadmissível que, no momento em o país volta para o Mapa da Fome, a prefeitura desperdice alimentos que deveriam ser usados, se melhor geridos, para mitigar a fome no município. “A gente tá falando de fome. E quem tem fome tem pressa”, justificou.
Agora, o requerimento segue para avaliação da Mesa Diretora da Câmara que, a depender da orientação jurídica que decidir seguir, poderá definir pela instalação ou não da Comissão – ou ainda remeter a decisão para o plenário da Câmara. Tanto a presidência da casa como a maioria dos vereadores pertencem à base aliada do prefeito Nivaldo de Andrade (PSL).
“A CPI é um instrumento para fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo, para ampliar a transparência. Um governo municipal que tem medo de CPI talvez tenha algo a esconder”, destacou o vereador Professor Leonardo (PSDB).
Foto: Lívia Guimarães
Entenda o caso
No último dia 12, vereadores estiveram na Casa Lar de São João del-Rei, junto a representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MTMG), onde comprovaram a denúncia de que as crianças estariam consumindo alimentos vencidos. No estoque, eles encontraram frango, kits para feijoada, queijo ralado, pasta de dente e absorvente fora do prazo de validade, entre outros produtos.
Também registraram a existência de medicamentos vencidos e acondicionados em local de fácil acesso para as crianças e adolescentes. “Como as crianças não têm sala de estudos, faziam isso na Secretaria, onde ficam os remédios”, explicou a vereadora Lívia Guimarães (PT).
De acordo com o vereador Igor Sandim (PODE), a instituição também não obedecia aos protocolos de segurança exigidos pela pandemia da covid-19. “Não tinha álcool em gel e todos os funcionários estavam sem máscaras”, observou ele.
No dia 15, em vistoria surpresa à Secretaria, em companhia da Vigilância Sanitária, os vereadores testemunharam também as péssimas condições de armazenamento dos alimentos adquiridos pelo poder municipal. Eles encontraram carne vencida no refrigerador, fardos de feijão vencidos, muitos pacotes de queijo ralado fora do prazo adequado para consumo e caixas de ovos podres, dentre outros.
Conforme Sandim, no local havia leito com o prazo de validade vencendo, enquanto na Casa Lar faltava leite para consumo das crianças e adolescente. “Isso tudo nos causou muita indignação”, acrescentou.
Além disso não havia sequer uma nutricionista para definir o cardápio oferecido as crianças do local, que era feito sem nenhum critério técnico. “A gestão da área social está toda errada, não é só a questão dos alimentos”, ressalta Fabiano Pinto (DEM).
Lívia Guimarães acrescenta que, segundo o Portal da Transparência do município, duas licitações feitas para a Casa Lar, nos dias 23 e 29 de dezembro de 2020, no valor total de R$ 30 mil, adquiriram produtos específicos, como achocolato em pó, por exemplo, que estavam em falta na Casa Lar. “A CPI é necessária para sabermos para onde foram esses produtos”, justifica.
Rogério lembra que as licitações apresentam graves incongruências, como adquirir lanches para eventos e festas, considerando que foram adquiridos com os recursos especiais relativos à covid-19 – doença que requer protocolos rígidos de distanciamento social.
Admissão de culpa
Após a vistoria ao depósito da secretaria, os vereadores chamaram a Polícia Militar no local e registraram boletim de ocorrência, no qual consta que a secretária de Assistência Social, Aline Gonçalves, esposa do prefeito Nivaldo de Andrade (PSL), admitiu a falha da Secretaria de não observar o prazo de validade dos produtos.
Segundo ela informou à Polícia, o município “nunca recebeu tantos produtos quanto está recebendo atualmente em função da pandemia”. Aline, entretanto, não forneceu aos vereadores e à PM a lista dos alimentos armazenados inadequadamente no depósito da Assistência Social.
Confira aqui o Boletim de Ocorrência:
