Redação
Notícias Gerais
Presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei, o vereador Stefânio Pires (PSL) acatou, oficialmente, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar sobre irregularidades na compra, armazenamento e distribuição de alimentos pela Secretaria de Assistência Social. Entretanto, ainda falta a publicação da decisão do presidente do Legislativo no Diário Oficial.
A CPI foi solicitada por um grupo de parlamentares constituído por Igor Sandim (Podemos), Fabiano Pinto (DEM), Lívia Guimarães (PT), Professor Leonardo (PSDB) e Rogério Bosco (PT), que anunciaram a solicitação durante coletiva on-line de imprensa, realizada na última semana.
Na semana anterior, durante visita feita pelos vereadores Lívia, Igor e Fabiano aos estoques da pasta municipal de Assistência Social, foram encontrados alimentos armazenados de maneira inadequada e também fora do prazo de validade. Na ocasião, um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Militar.
Problemas na transmissão da reunião
Por causa da pandemia de Covid-19, está restrito o acompanhamento presencial nas reuniões da Câmara – que, geralmente, são transmitidas ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.
Entretanto, nesta terça, a live foi interrompida cerca de 15 minutos depois do início e antes do final do expediente dos parlamentares. O motivo apontado foram problemas técnicos. De qualquer forma, o Notícias Gerais teve acesso às decisões do encontro por meio de gravação feita pelo vereador Rogério Bosco.
Presidente acata, mas com considerações
Durante a reunião, Stefânio Pires fez a leitura de sua decisão, acatando o requerimento. Em determinado trecho, ele ele defendeu que “o ato investigatório que se pretende realizar, já foi praticado pelos signatários (vereadores que pediram a CPI) do requerimento e que o mesmo já foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, como foi afirmado pelos próprios signatários em suas mídias (sociais) pessoais”. Mas pontuou que a presidência da Câmara não se omitiria sobre o caso, visto “os fatos relevantes para a ordem social do município, como se vislumbra em todo o conjunto documental apresentado”. “[…] Acolho o requerimento para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, para realizar investigação referente ao fato narrado no boletim de ocorrência da Polícia Militar de Minas Gerais”, complementou.
Entre as considerações ao trabalho proposto pelos vereadores, Stefânio elencou: “o laudo está presente no requerimento para instauração, por tempo temporal, sendo delimitado em 90 dias, prorrogável por igual prazo”. Além disso, sobre o ano de 2020, “deve-se frisar que os limites investigatórios da comissão parlamentar de inquérito é o fato determinado a ser investigado, não estando entre os poderes da comissão as realizações auditoriais”.
Confira na íntegra:
“O requerimento apresentado pelos excelentíssimos senhores vereadores está devidamente subscrito pelo quórum mínimo legal, de forma que conheço que o presente requerimento e passo à análise do mérito. No que tange ao fato determinado, não existe, legis ordeal, uma delineação exata dos fatos, que seja investigada, relegando os autores do requerimento este importante requisito há documentos anexados ao requerimento. Contudo, a presidência desta Casa, dentro de suas atribuições, não olvidaria a demanda dos edis, ante os fatos relevantes para a ordem do serviço social do município, como se vislumbra em todo o conjunto documental apresentado. Mesmo que conspurcando todos os documentos probatórios anexados ao requerimento, bem como nas mídias pessoas atuais, ficou claro que todo o ato investigatório que se pretende realizar, já foi praticado pelos signatários do requerimento e que o mesmo já foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, como foi afirmado pelos próprios signatários em suas mídias pessoais. Contudo, como já dito, tais fatos em análise desta presidência não serão obstáculo para obstruir o exercício regular e efetivo do parlamentar em fiscalizar os órgãos públicos, mesmo quando existem fatos técnicos que não estão devidamente lapidados. O laudo está presente no requerimento para instauração, por tempo temporal, sendo delimitado em 90 dias, prorrogável por igual prazo. Com referência ao ano de 2020, deve-se frisar que os limites investigatórios da comissão parlamentar de inquérito é o fato determinado a ser investigado, não estando entre os poderes aa comissão e realização auditorias. Isso posto, acolho o requerimento para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, para realizar investigação referente ao fato narrado no boletim de ocorrência da Polícia Militar de Minas Gerais”.
Formação da CPI
Como o regimento interno da Câmara de São João del-Rei não prevê a formação desse tipo de comissão, segundo apuração da reportagem do NG, após a sessão, os vereadores se reuniram para que fosse definida a composição da CPI.
Durante essa reunião, foi exposta a análise técnica da secretaria do Legislativo municipal, que seguirá o regimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que determina o seguinte cronograma de ritos:
- O aceite da CPI será publicado no Diário Oficial e, após a publicação, será oficialmente instaurada a comissão. A partir daí, os partidos terão cinco dias úteis para definir os líderes do partido. A partir dessa indicação, tem-se uma nova reunião para o presidente escolher quem vai participar da comissão;
- Quatro membros serão escolhidos entre os membros designados pelos líderes partidários, sendo um deles automaticamente o primeiro que assinou o requerimento para instauração da CPI, ou seja, o vereador Fabiano Pinto. Porém, ele não poderá ser presidente, nem relator da comissão;
- A escolha dos outros membros será pelo presidente da Câmara, respeitando a representatividade partidária, ou seja, os partidos com maior número de vereadores terão maior representatividade na comissão;
- A comissão será composta por um presidente, um relator, um membro e dois suplentes. A escolha será por votação entre os integrantes da comissão, sendo vedado ao primeiro signatário do requerimento a ocupação da presidência ou da relatoria, como já foi citado.
Lideranças partidárias na comissão
De acordo com apuração da reportagem do Notícias Gerais, o líder do PSDB já teria sido definido, Professor Leonardo. Já quanto ao PRTB, informações extraoficiais apontam que o vereador DomDom deve ocupar esse cargo, visto que o Sargento Machado teria aberto mão da liderança na reunião.
Sobre o PSL, partido de Stefânio e do prefeito Nivaldo Andrade, o mais cotado é o vereador Weriton Andrade, líder do governo e filho do atual chefe do Executivo são-joanense.
Nos próximos dias, o demais partidos definirão seus líderes.
