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VEREADOR PROPÕE MUDAR NOME DE RUA PARA BURLAR TOMBAMENTO; IPHAN DIZ QUE ESTRATÉGIA NÃO ALTERA EFEITOS LEGAIS

Foto: Najla Passos

Redação
Notícias Gerais

Em vídeo postado nas redes sociais, o vereador Everton da Conceição Mendes (PDT), também conhecido como “Dondom”, ao lado do prefeito Nivaldo Andrade (PSL) propõe a mudança do nome de um pedaço da rua Santo Antônio. Esse trecho da rua apresenta problemas sérios no calçamento e a mudança do nome seria a solução encontrada pelo vereador para burlar o tombamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que impede o asfaltamento daquela região.

A reação do Iphan foi imediata e veio através do ofício 248/2020, endereçado ao prefeito Nivaldo, ao presidente da Câmara dos Vereadores, Igor Sandim, e ao próprio vereador Dondom.

O ofício, assinado pela chefe do Escritório Técnico de São João del-Rei da Superintendência do Iphan em Minas Gerais, Nathalia Larsen, deixa claro que a mudança do nome de um trecho da rua não altera os efeitos legais dos tombamentos federais e municipais.

Nathalia reconhece, através do ofício, que o calçamento da rua está em más condições. No entanto, aponta que a solução não está no asfaltamento, mas sim, em obras de manutenção, de drenagem e esgotamento sanitário. Além de realização de melhoria na iluminação pública daquele trecho que deveria se adequar ao formato do centro histórico.

Projeto ainda não chegou na Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de São João del-Rei, Igor Sandim (PSDB), afirma que, até o momento, o vereador Dondom e o Executivo não deram entrada na Câmara com o projeto alterando o nome de parte da rua Santo Antônio. “Eu acredito que agora, devido ao documento do Iphan, eles devem recuar e não apresentar mais o projeto”, declara.

Sandim concorda com a decisão do Iphan e que a população daquela região está prejudicada devido ao péssimo estado de conservação do calçamento.

“Eu acho que lá tem de trabalhar nisso. (É preciso) melhorar porque os moradores estão insatisfeitos. Naquela rua para andar de carro é uma peleja danada. Então está faltando manutenção da prefeitura. Ao invés dela gastar dinheiro com asfalto… já que ela está falando que tem dinheiro para asfaltar… então tem dinheiro para fazer um projeto interessante, de nivelamento da rua, fazer as drenagens e investe o dinheiro nisso. Isso o Iphan autoriza”, comenta o vereador.

Até o fechamento da edição desta matéria, o NG não conseguiu contato com Domdom e a administração municipal.

Relembre

Em 1993, no primeiro ano do seu primeiro mandato na Prefeitura de São João del-Rei, Nivaldo Andrade asfaltou um trecho da rua Santo Antônio que era tombado pelo Patrimônio Histórico nacional e também pelo municipal.

O asfaltamento infligiu a lei e o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para que o asfalto fosse removido e mantido o antigo calçamento de pedras.

O processo chegou ao seu fim, somente no ano de 2015, com o município saindo derrotado. Coube ao então prefeito, Helvécio Reis (PT), retirar o asfalto e reestabelecer o calçamento com pedras “pé de moleque”.

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