Redação
Notícias Gerais
Horas depois da Prefeitura de São João del-Rei emitir um decreto autorizando o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes no período entre 8h e 23h, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP MG) redigiu uma recomendação para que o Executivo local respeitasse as normas estabelecidas na onda vermelha, no qual a cidade se encontra atualmente, do programa “Minas Consciente”.
O decreto começaria a valer já nesta terça, data em que ocorreu, durante a manhã, uma manifestação de proprietários e profissionais que reivindicaram o direito de abrir as portas dos estabelecimentos desse segmento. Até então, apenas vendas por meios digitais, entrega a domicílio e no balcão estavam permitidas. A ideia era que apenas a restrição da venda de bebidas alcoólicas seguisse em vigor.
Confira o decreto, na íntegra:
No entanto, o MP ressaltou que os “parâmetros estabelecidos na onda vermelha do programa ‘Minas Consciente'” devam ser respeitados, entre eles: “a restrição para fucionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e similares exclusivamente na modalidade de entrega (delivery) e retirada no balcão”, conforme decidido pelo Comitê Extraordinário Covid-19.
Nesse sentido, o Ministério Público destacou a necessidade de providências imediatas, no prazo de 24 horas.
Além disso, indicou que “seja solicitado apoio à Polícia de Minas Gerais para garantia da execução dos protocolos preventivos e medidas de restrição previstas” na etapa mais restritiva do programa estadual.
Segundo publicação no Facebook, a recomendação será atendida pelo prefeito Nivaldo Andrade (PSL).
Só nesta terça (29), São João del-Rei registrou mais 61 casos confirmados de Covid-19 e um óbito relacionado a doença, conforme publicado pelo Notícias Gerais.
Nesta quarta (30), o Executivo publicou o decreto que revogou a decisão anterior. O doscumento está disponível na aba do Diário Oficial no site da administração municipal.
