Wanderson Nascimento
Com informações do MPMG e Agência Minas
Pouco mais de dois anos após a tragédia de Brumadinho, que deixou 272 mortos, com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, foram concluídas as negociações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Governo de Minas, do Ministério Público Federal (MPF) e das Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União com a mineradora Vale, resultando em um bilionário acordo para reparação pelos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo incidente. O acordo foi oficializado na manhã desta quinta-feira (04).
O valor total do acordo é de R$ 37,68 bilhões, que deverão a ser aplicados em diferentes grupos de despesas, que envolvem projetos definidos pelas comunidades atingidas (em Brumadinho e na Bacia do Rio Paraopeba), programas de transferência de renda, recuperação e proteção ambiental, segurança hídrica, mobilidade, fortalecimento dos serviços públicos estaduais, entre outros.
Trata-se do maior acordo de medidas de reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina e um dos maiores do mundo. Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho. De acordo com o procurador-geral de justiça, Jarbas Soares Júnior, a concretização do acordo judicial traz ganhos imediatos para os atingidos pela tragédia ocorrida há dois anos, garante a reparação integral do meio ambiente e assegura recursos para Minas Gerais, principalmente para a região de Brumadinho e do Vale do Paraopeba.
Ele ainda destaca que o acordo não impede o ajuizamento das ações individuais, ou seja, as ações por indenizações e criminais seguem tramitando normalmente. A definição do acordo prevê a reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e ambientais, excluídas as indenizações individuais dos atingidos, que podem buscar a garantia de seus direitos junto ao Poder Judiciário, independentemente dos valores acordados com a Vale.
Para o procurador-geral, o caráter punitivo e reparatório embutido no acordo judicial permitirá ao Brasil demonstrar ao mundo “que não aceitamos a exploração dos nossos recursos sem um mínimo de compromisso com a responsabilidade social e ambiental”.
Também segue em andamento o processo criminal em curso na justiça estadual de Brumadinho, no qual o MPMG denuncia 16 pessoas físicas, de engenheiros a dirigentes da Vale e da TüvSüd, por homicídios dolosos duplamente qualificados e por diversos crimes ambientais. Também são acusadas pelos mesmos crimes ambientais as pessoas jurídicas Vale e TüvSüd.
COMO SERÃO UTILIZADOS ESSES RECURSOS
- Para o Programa de Transferência de Renda e para o atendimento da Demanda Direta dos Atingidos são destinados R$ 9,17 bilhões. Como parte das Medidas de Reparação, foi assegurada a criação de um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no fim de fevereiro.
- O conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos e recursos no valor de R$ 4,7 bilhões. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras.
- Para a Reparação Socioambiental Integral serão destinados R$ 6,55 bilhões. O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.
- Para as obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, que garantirão a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos, serão destinados R$ 2,05 bilhões. As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento.
- Serão destinados R$ 4,95 bilhões a projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte que proporcionam melhorias na mobilidade também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais.
- Uma série de projetos, que somam R$ 4,37 bilhões, tem como objetivo a melhoria na prestação dos serviços públicos para os mineiros, em especial os residentes na Bacia do Paraopeba. Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado.
- No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões. R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, as obras de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de covid-19.
- Os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Reparação não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Eles terão fonte específica no Orçamento e os valores vinculados aos projetos. A Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados pelo Executivo. O Poder Público e a sociedade fiscalizarão os projetos da Vale.
RELEMBRE A TRAGÉDIA
A tragédia causada pelo rompimento da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu em 25 de janeiro de 2019, e tirou a vida de 272 pessoas – duas estavam grávidas. Onze joias – como os familiares se referem aos entes perdidos – ainda não foram localizadas.
A operação de busca e salvamento em Brumadinho é a maior já realizada no Brasil e na América Latina. Os militares do Corpo de Bombeiros de Minas seguem incansáveis atuando na região.
