Kamila Amaral
Notícias Gerais
Em audiência pública realizada na manhã desta terça (20), a diretoria do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae), de São João del-Rei, apresentou uma proposta de parceria público-privada (PPP) para solucionar os problemas da instituição.
O diretor do Damae, Jorge Hannas Salim – que também é vice-prefeito da cidade – defendeu que o objetivo da reunião era esclarecer para a população sobre a situação da autarquia e buscar uma solução definitiva no que diz respeito ao saneamento municipal. O marco regulatório do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, estabelece que, até o final de 2022, todos os municípios brasileiros com até 100 mil habitantes, como é o caso de São João del-Rei, devem possuir um Plano Municipal de Saneamento Básico.
Além disso, a mesma legislação prevê que, até 2033, todos os municípios brasileiros deverão ter 99% de água potável e tratada distribuída à população e atender no mínimo 94% da população com coleta e tratamento de esgoto.
No entanto, de acordo com o diretor do Damae, São João del-Rei não dispõe de recursos financeiros para investir em saneamento. Segundo Hannas, a cidade estaria sofrendo com o consumo exagerado de água por parte da população e um “crescimento exagerado” – loteamentos – sem planejamento de infraestrutura.
“Existe uma perda de água que atinge, basicamente, quase 50% da nossa produção, entre vazamentos, evaporação, lavamento de ruas, de carros, de muros e calçadas. É uma situação totalmente desordenada”
– disse o vice-prefeito.
Hannas apontou também que o índice de inadimplência dos consumidores do Damae é de 43%.
Entre as possibilidades de ação para resolução dos problemas do departamento, o diretor da instituição pontuou a possibilidade de uma adoção de parceria igualitária entre o poder público e a iniciativa privada: para Hannas, seria a melhor alternativa.
Defendendo o mesmo posicionamento, o consultor e auditor Paulo Giovanni Giarola apresentou um parecer técnico da situação do Damae.
Segundo Giarola, atualmente, a autarquia não cumpre todas as diretrizes estabelecidas por lei, como deveria, e um dos objetivos da audiência pública era tornar isso de conhecimento público.
Ele afirmou também que não existe falta de água em São João del-Rei, uma vez que o Damae fornece 420 litros de água, por pessoa, para consumo diário. Um valor que seria maior que a média de consumo nacional, de 185 litros, e também maior do que é recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que são 110 litros diários por pessoa.
“Existe um trabalho que deve ser feito dentro da comunidade de São João del-Rei que vai além do que pode ser feito administrativamente”, defendeu o auditor.
Após as explanações, a vereadora Lívia Guimarães (PT) questionou o intuito da audiência pública.
“Eu acho que o que está ocorrendo é uma encenação para vender o Damae, porque uma parceria público-privada é um nome muito bonitinho para ‘vender parte do Damae'”
– disse a vereadora.
Ela, inclusive, reforçou que defende a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco na autarquia.
Tratamento de Esgoto
O vereador Igor Sandim (Podemos) salientou que um dos principais problemas do Damae é a falta de tratamento de esgoto: questão que já está sendo resolvida como a obra de esgotamento sanitário – viabilizada por recursos federais – que está aguardando realização de uma nova licitação.
Sendo assim, para o vereador, esse é um debate amplo que demanda inúmeras discussões e que a aprovação de qualquer proposta para o Damae deve levar em conta as medidas que já estão em andamento.
A audiência pública completa foi transmitida pelas mídias sociais e compartilhada pela Câmara Municipal.
