Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
Vereador em São João del-Rei, Fabiano Pinto (DEM) denuncia uma suposta negligência da Secretaria Municipal de Assistência Social que levou o município a perder a chance de ter uma unidade do Uaitec: uma política pública da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) que tem o objetivo de promover a inclusão digital e social por meio da oferta de cursos gratuitos de qualificação profissional nas modalidades presencial e à distância, bem como de interiorizar as demais políticas públicas executadas no âmbito da pasta.
Para o parlamentar, a perda do programa se trata de uma perseguição política contra ele.
Entenda o caso
Em entrevista ao Notícias Gerais, Fabiano explica que – desde fevereiro – estava articulando para que a prefeitura encaminhasse à SEDE um ofício manifestando o interesse em ter uma unidade do Uaitec no município. O documento foi enviado, assinado por um funcionário da Assistência Social, no entanto, era necessário que o ofício fosse assinado pelo prefeito, Nivaldo Andrade (PSL).
O prazo para envio expirou e o vereador conseguiu estender o prazo para que o chefe do Executivo local assinasse o documento – e assim foi feito, no início do mês de março.
Fabiano relata que, em seguida, a prefeitura precisava informar o espaço físico onde a unidade do Uaitec seria instalada – considerada como a contrapartida da administração municipal, juntamente com a limpeza do local. Ele entrou em contato com a secretária de Assistência Social, Aline Gonçalves, que apresentou duas hipóteses: o seminário diocesano ou um espaço dentro do complexo ferroviário. No entanto, não se obteve sucesso em conseguir nenhuma das opções.
O vereador então sugeriu outras opções – como salões e salas de catequese da igreja católica. A secretária ficou de resolver a situação. Um tempo depois, Fabiano afirma que procurou, novamente, por Aline para ver o andamento do procedimento e ela disse que iria passar a responsabilidade do Uaitec para a Secretaria de Cultura – o que, segundo ele, não aconteceu.
No dia 12 de maio, a prefeitura enviou um novo ofício, indicando o Expominas para instalação do Uaitec. Porém, de acordo com Fabiano, o local é inviável, por ser distante do Centro e da maioria das comunidades, além de ser um espaço muito maior do necessário – o que acarretaria um grande custo de manutenção.
“Quando indicaram o Expominas, foi simplesmente para dizer que estavam encaminhando, não queriam resolver o problema”, defende.
Dois dias depois, a Secretaria recebeu um e-mail da SEDE informando que a solicitação havia sido negada, com a justificativa de que não possui previsão para que o Expominas esteja disponível para instalação dos equipamentos e mobiliários do Uaitec.
“Está determinado que as conversas para implantação da unidade Uaitec, bem como a doação dos bens em São João del-Rei sejam canceladas. Iremos destinar os equipamentos para outro donatário, que tenha condições de receber os equipamentos antes da data de encerramento do contrato de armazenamento”, destaca o documento.
Vereador acusa prefeitura de má vontade
“Essa luta minha já vem desde fevereiro. Eles deixaram para enviar a sugestão de um espaço para o Uaitec no dia 12 de maio. E ainda mandaram um espaço que inviável, impossibilitando toda a implantação. São 112 cursos que o Uaitec oferece – alguns presenciais e outros remotos. Viriam todos os equipamentos, e a Prefeitura não teria gasto nenhum”, pontua Fabiano.
O vereador acredita que a falta de boa vontade para a instalação da unidade no município tem motivação meramente política. “Toda essa demora e enrolação é meramente política, porque um vereador de oposição que estava correndo atrás para resolver. É inadmissível a gente perder um investimento desse no município por politicagem, porque a secretária não vai com a minha cara”, lamenta.
Justificativa da Prefeitura
A reportagem do Notícias Gerais teve acesso a um ofício enviado à Presidência da Câmara de São João del-Rei, na última segunda (7), no qual a secretária de Assistência Social, Aline Gonçalves, justifica a perda do UAITEC.
No ofício, a secretária confirma a fala de Fabiano, que primeiro foi cogitado o espaço próximo ao Museu Ferroviário, mas que não foi viável. Em seguida, ela defende que alugar um espaço levaria tempo considerável, pois demandaria alguma reforma, o que é inviável, pela crise financeira que o município enfrenta por causa da pandemia da Covid-19.
Ela também declara, no documento, que enviou o e-mail sugerindo o Expominas para instalação da unidade, porém, no dia 14 de maio, recebeu o retorno informando o cancelamento da implantação do Uaitec em São João del-Rei. Segundo a secretária, a decisão ocorreu “por iniciativa unilateral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais”.
No texto, Aline reforça que sempre foi da vontade do prefeito a instalação do Uaitec no município; mas alegou que a decisão de escolha desta implantação não cabe ao prefeito, e sim à SEDE – cujos critérios não são divulgados. “Lamentamos a decisão que inviabilizou o município de São João del-Rei”, finaliza.
Confira, abaixo, a íntegra do do ofício enviado à Câmara.
