Kamila Amaral
Notícias Gerais
Está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que irá decidir se poderá ser permitida ou não a liberação de cultos e missas com a presença de fiéis durante as fases mais restritivas dos programas estaduais e municipais de combate à pandemia da Covid-19.
Conforme publicado pelo Notícias Gerais, por decisão estadual, São João del-Rei e as demais cidades da região seguem na onda roxa do programa “Minas Consciente” por mais uma semana, ou seja, atividades religiosas presenciais seguem, até então, suspensas.
Por meio de assessoria, a Prefeitura Municipal informou, à reportagem, que defende o que está previsto no artigo 5, inciso 6 da Constituição Federal. O artigo prevê que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Na visão da administração municipal, a suspensão das atividades presenciais e coletivas nas igrejas e templos religiosos, mesmo durante a pandemia da Covid-19, fere os direitos constitucionais.
No que diz respeito ao Conselho de Pastores Evangélicos das Vertentes (Compev), não existe um consenso entre os membros sobre a reabertura ou não dos templos religiosos. É importante ressaltar que o Conpev não lida diretamente com as igrejas evangélicas, e sim representa o interesse dos pastores filiados à instituição, que não são todos os pastores de São João del-Rei e região.
“Esse assunto acaba sendo muito divergente até mesmo entre nós, pois cada pastor tem a sua convenção, o seu conselho local e a diretoria da sua igreja. Eles tomam decisões baseadas na sua própria realidade e experiência junto à igreja local”, esclarece o presidente do conselho, pastor Silas Nascimento.
Na visão do pastor, as atividades exercidas pelas igrejas são vitais e deveriam constar como essenciais. Ele defende ainda que, durante a pandemia, os espaços religiosos sempre funcionaram seguindo todas as recomendações e que devido a esse rígido cuidado é um dos lugares onde “o vírus menos se propaga”.
“Eu, pessoalmente, entendo que a igreja, os trabalhos religiosos são de extrema importância e são essenciais para a comunidade nesse tempo de dificuldade. As pessoas precisam de amparo, cuidados espirituais e emocionais. A igreja lida não apenas com o espiritual, mas com o social, com o emocional, aconselhando, acompanhando, fortalecendo, gerando esperança, e encorajando. Se tirarmos isso das pessoas não sei mais o que vai restar”, diz o pastor.
No mais, o Conpev aguarda as determinações superiores a respeito do assunto e sinaliza que o que deve ocorrer não é o fechamento de igrejas e templos religiosos, mas sim “uma fiscalização mais pesada, mais firme, uma conscientização da comunidade de forma geral”.
Representante máxima das igrejas católicas da cidade e região, a Diocese de São João del-Rei informou que, até o momento, não há previsão de decreto ou pronunciamento do bispo diocesano sobre o assunto.
Decisão do STF
Na noite desta quinta, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 2, que estados e municípios podem decretar sobre a aberturas dos templos sediados em respectivos territórios.
Votaram contra a liberação dos cultos presenciais neste momento da pandemia, os seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Os únicos votos a favor da abertura das igrejas foram Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
