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MINISTRO DO STF NÃO ACATA PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA CRIME CONTRA BOLSONARO E PEDE NOVO PARECER À PGR

O presidente da República,Jair Bolsonaro cumprimenta populares no Palácio da Alvorada.
Foto: Reprodução; Redes sociais.

Redação
Notícias Gerais

O ministro Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello do Supremo, não aceitou o pedido de arquivamento da notícia crime impetrada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A notícia-crime tem como base as ações do presidente que contradizem as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao combate à pandemia de Covid-19. A denúncia feita pelo deputado já teve três acréscimos de atitudes do presidente que colocaram em risco a população.

A PGR devolveu ao ministro Marco Aurélio seis processos que tratam da forma como Bolsonaro vem confrontando o senso comum e embasamento científico de controle do coronavírus. Destes seis processos, Mello concordou com o arquivamento de cinco e manteve a denúncia crime ajuizada por Reginaldo Lopes, que enquadra o presidente nos artigos 268, 258 e 286 do Código Penal Brasileiro.

“O ministro Marco Aurélio tinha seis processos encaminhados pela PGR para arquivamento. Entretanto, ele devolveu o meu para a PGR, solicitando novo posicionamento. Não aceitou o arquivamento” declarou Reginaldo.

Histórico do caso:

O deputado Reginaldo protocolou a notícia crime no dia 25 de março e, no dia 30, o ministro Marco Aurélio a encaminhou para a PGR, solicitando autorização para encaminhar para o Congresso o pedido de licença para investigar o presidente Bolsonaro.

Na denúncia são reproduzidos pelo menos 20 episódios em que Jair Bolsonaro tratou a questão do Covid-19 com desprezo, como quando se referiu ao coronavírus como uma “gripezinha” ou que estaria havendo uma “histeria”.

Além disso, cita discursos e ações que contrariam todas as recomendações que da OMS para o combate à pandemia. O autor da ação chama a atenção para a responsabilidade do presidente na preservação e nos cuidados com a saúde da população.

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