Secult-MG
O ano começa com uma boa notícia para artistas e trabalhadores da cultura mineiros: o governo de Minas alcançou a meta de finalizar 100% do empenho dos valores referentes à Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, que correspondem a R$ 155.030.608,55. Isso significa que o Estado poderá aplicar os recursos empenhados em 2020 e continuar a fazer os pagamentos dos auxílios e dos editais em 2021, conforme indica a Medida Provisória nº 1019/2020.
A conquista foi possível graças ao trabalho ininterrupto de todo o Sistema Estadual de Cultura, que reuniu esforços da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e de suas instituições vinculadas, além do Conselho Estadual de Política Cultural e da Comissão Estratégica da Lei Aldir Blanc.
“Destaco o esforço incansável das equipes técnicas da Secult, das vinculadas e da Comissão Estratégica da LAB no sentido de processar toda a documentação recebida relativa à LAB no estado, além de intensificar, nas últimas semanas, o chamamento aos classificados selecionados nos editais e classificados suplentes em editais específicos. Nosso objetivo é executar todo o recurso disponível, essencial para os artistas e para os trabalhadores da cultura em Minas Gerais nesse momento doloroso de pandemia, e as estratégias por nós adotadas deram frutos: conseguimos garantir o empenho de 100% dos valores atribuídos para Minas pela Lei Emergencial, fato que permite que pagamentos sejam plenamente concluídos em 2021”, declarou Leônidas Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais.
Medida Provisória
Há um consenso nacional de que o tempo entre a aprovação, a regulamentação e disponibilização dos recursos emergenciais da Lei Aldir Blanc pelo governo federal foi extremamente curto. Para evitar a devolução dos recursos, houve mobilização conjunta de estados e municípios, bem como do Fórum Nacional de Secretários de Cultura e da própria Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, junto à Presidência da República, para a publicação de Medida Provisória que solucionasse a questão.
O resultado foi a publicação pelo governo federal, na última semana de 2020, da Medida Provisória 1019/2020, que altera a Lei nº 14.017/2020 (LAB), dispondo sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Com isso, está autorizada a liquidação e o pagamento, em 2021, dos recursos inscritos em “restos a pagar” por estados e municípios no exercício fiscal do ano anterior.
LAB MG em números
Do total de R$ 155.030.608,55 empenhados pela Secult, parte está sendo usada para pagar os auxílios emergenciais e parte é destinada ao pagamento dos 27 editais para contemplar diferentes segmentos, como música, dança, circo, teatro, performance, fotografia, literatura, culturas populares e tradicionais, artes visuais e digitais, pesquisas artístico-culturais, audiovisual, cultura alimentar e gastronomia, produção cultural, mostras e festivais, pontos de cultura, museus, centros de memória e bibliotecas comunitárias, arte urbana, história em quadrinhos , coletivos e espaços culturais, entre outros. O objetivo é abarcar a diversidade da cadeia produtiva cultural mineira e assegurar a efetividade do socorro ao setor. O montante inclui a reversão de valores não utilizados pelos municípios.
Com relação ao auxílio emergencial (Inciso I), do total de pedidos considerados aptos, de acordo com critérios definidos na Lei 14.017/2020, foram feitos, até 31/12, 56% dos pagamentos, enquanto 8,9% estão em processamento. Todos os recursos apresentados por potenciais beneficiários foram analisados e deferidos ou indeferidos. Houve casos de solicitantes que não enviaram a documentação solicitada, impedindo o pagamento por parte da Secult. Estes foram convocados, inclusive, via publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, mas perderam o prazo por não apresentarem documentos necessários.
Quanto aos editais lançados pela Secult e instituições vinculadas (Inciso III), os resultados finais de todos eles foram amplamente divulgados e os requerentes tiveram três dias úteis para apresentar recursos, conforme estabelecido nos editais. Para que a contratualização seja feita, os classificados selecionados e classificados suplentes – em editais específicos – também tiveram prazo para peticionar documentação complementar na plataforma SEI!. Dos 27 editais, foram quase oito mil selecionados, e 85,68% dos peticionamentos realizados foram contratualizados até 31 de dezembro de 2020. Até esta segunda-feira (4/1), a Secult já pagou 44,56% dos contratualizados pelos editais.
Em todo esse processo, a Secult ressalta que os procedimentos seguem a legislação vigente e as orientações da Advocacia Geral da União e da Controladoria Geral do Estado.
Informações sobre a LAB MG são atualizadas constantemente no site da Secult e nas redes sociais da pasta. Confira: http://www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc
