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GOVERNO E ALMG ENTRAM EM CONSENSO SOBRE RECURSOS DO ACORDO COM A VALE PARA MUNICÍPIOS

Reunião para votação da PEC 68/2021. Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

Wanderson Nascimento
Notícias Gerais

Na tarde desta terça (6), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), se reuniu com autoridades e representante do Governo de Minas para tratar da destinação de recursos aos municípios, e afirma ter solucionado o impasse que envolvia o assunto.

Na reunião, foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional à população, por meio de transferência especial.

Já na manhã desta quarta (7), o Plenário da ALMG aprovou, em reunião extraordinária, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta aos municípios de parte dos recursos do acordo entre o Governo de Minas e a Vale, dispensando a celebração de convênios. O objetivo é agilizar o repasse a todas as cidades mineiras de R$ 1,5 bilhão do acordo, dando mais autonomia às prefeituras mineiras.

O impasse vem desde a apresentação do Projeto de Lei (PL) nº 2.508/2021, de autoria do Executivo mineiro, que trata desse acordo judicial com a Vale. Por falta de acordo, o PL foi retirado de pauta e teve sua discussão paralisada.

O governo acusa o Legislativo de atrasar a tramitação do projeto, e, em contrapartida, o presidente da ALMG defende que o governo de Romeu Zema (NOVO) de não cumprir o acordo.

Recursos para a região

Os recursos repassados aos municípios por meio da transferência especial devem ser aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do Executivo municipal. Ainda não foi definido qual o valor que cada município irá receber, apenas sabe-se que será proporcional à população de cada um.

O PL 2.508/2021 já conta com 242 emendas de parlamentares. Entre elas, a de nº 85, do deputado Cristiano Silveira (PT), destina R$ 20 milhões para a recuperação da rodovia BR 265, no trecho estadualizado entre os municípios de Lavras e São João del-Rei.

No entanto, segundo o acordo entre Executivo e Legislativo, as 242 emendas incluídas no projeto seriam transformadas em uma só, nesse valor de R$ 1,5 bilhão. A emenda única, de autoria do deputado Agostinho Patrus, recebeu assinatura de 69 dos 77 deputados da Casa.

O Projeto de Lei está aguardando parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para ser recolocado em pauta.

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