Redação
Notícias Gerais
Moradores do bairro Alto do Cristo, em Conceição da Barra de Minas, convivem há anos com o problema da falta de saneamento básico no local. Na falta de rede de esgoto, são construídas “fossas negras” nos quintais das residências.
A fossa negra é considerada um grande risco ambiental, pois, devido ao fato de ser apenas um buraco no solo e não ser impermeabilizado, permite que os dejetos nela lançados infiltrem na terra contaminando o terreno em volta e até podendo chegar até aos lençóis freáticos.
Uma moradora do bairro, que não quis se identificar, narra o drama vivido por todos na região. “Quando elas (as fossas) enchem… consequentemente tem que se furar outra e ficando cada vez mais próximos do solo onde cultivamos as hortaliças, o que gera uma preocupação com a saúde”, comenta ela.
“E precisa ter um espaço considerável entre essas fossas, no mínimo de 3 metros e tem pessoas que não possui tanto espaço em seus quintais”, continua a fonte ouvida pelo Notícias Gerais.
Segundo relato da moradora, o problema afeta até o diaa dia, colocando em risco a saúde das pessoas que dependem desse recurso. “A (fossa) daqui de casa já está quase cheia e as vezes até volta para o vaso sanitário. Se furar outra, vai ficar próximo da horta de couve, porque não tem outro lugar pra furar”, lamenta a moradora do Alto do Cristo.
Ocupação irregular
O bairro começou como um loteamento irregular e por isso não foram construídas as redes de água e saneamento básico que seriam de responsabilidade do dono do loteamento. O preço baixo dos lotes na época – anterior a 2012 – atraiu compradores.
Devido as irregularidades, o loteamento não pôde ser cadastrado na Prefeitura e – consequentemente – não pode receber obras de infraestruturas municipais.
Até o momento, apenas a rua Manuel da Rocha conseguiu esse cadastramento como área urbana e os moradores dali “já pagam até IPTU, mesmo sem a rede de água e esgoto”, conforme denuncia outra moradora, que também não quis se identificar.
O vice-prefeito de Conceição da Barra de Minas, Fernando Palumbo (PSDB), declara que a Prefeitura está impedida de trazer alguma solução para aquela região por causa de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
“Existe um TAC assinado entre Copasa e Ministério Público que impossibilita o abastecimento de água e tratamento de esgoto em loteamentos clandestinos, uma vez que tais despesas deveriam ser pagas pelo particular/loteador que valorizou seu terreno e não pela concessionária”, comenta Palumbo.
Impasses na solução do problema
Outro entrave, segundo o vice-prefeito, é a Lei Federal nº 9.785/99, que trata do parcelamento do solo urbano. Pela lei, a ocupação de terrenos nas cidades passa pelo Plano Diretor e leis municipais. Entre outros itens, ela estabelece que a responsabilidade pelas redes de abastecimento de água, serviços de esgoto, coletas de águas pluviais, energia elétrica, são do proprietário do loteamento.
Fernando chama a atenção para o problema da localização do terreno onde há residências, o dificulta ainda mais encontrar uma solução para o problema. “Na região do Parque de Exposições ainda existe um agravante que é a questão técnica, pois não há caimento no terreno, de forma que o esgoto venha para a rede existente na cidade. O declive do terreno é contrário ao sentido da rede”, exemplifica.
A questão promete se arrastar, pois a solução envolve muitos gastos e depende de entendimentos jurídicos. Palumbo afirma que, da mesma forma que “o proprietário do terreno, antes de fazer a execução de um loteamento, precisa saber das concessionárias de energia e esgoto se há viabilidade técnica de fornecimento dos serviços naquela região”, a prefeitura poderia ter impedido a instalação do loteamento. “Pelo poder de polícia que a administração municipal detém, caberia ao mesmo impedir o surgimento de tal situação”, relembra Fernando.
A equipe do NG procurou pelos responsáveis da Copasa no município de Conceição da Barra de Minas, mas não obteve retorno até o fechamento da edição desta matéria.
