Assessoria de Comunicação da Secult
Mais uma importante entrega de documentos históricos apreendidos com apoio do Arquivo Público Mineiro (APM) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) foi feita nesta terça (13), na sede da instituição, em Belo Horizonte. A ação é um desdobramento da Operação Páginas Históricas, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que tem contado com o auxílio do Arquivo Público Mineiro (APM) na identificação de documentos públicos que estejam sendo comercializados ilegalmente.
“A parceria com o MPMG é de extrema importância para a conscientização das próprias pessoas que comercializam esses documentos em sites de leilão irregulares. As obras são vendidas com lance mínimo e as pessoas adquirem, muitas vezes, sem saber que estão comprando documentos roubados e de grande valor para a história do Estado e do país. Acreditamos que, com este trabalho conjunto, os furtos também sejam inibidos e impedidos, garantindo a guarda desses documentos”, diz Luciane Andrade Resende, diretora do APM.
Ela adiantou que, com outra parceria, dessa vez entre a Secult, por meio do APM, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o MPMG e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), está em desenvolvimento um aplicativo para identificar obras perdidas. O app vai conter fotos das obras furtadas ou desaparecidas e consolidar outras informações relacionadas, com o intuito de facilitar a identificação das peças, contribuindo para sua recuperação.
Documentos
Os documentos entregues ao APM estavam sendo leiloados em São Paulo, em 30/4, quando foram apreendidos, e passarão por análise para que seja confirmada sua origem. Acredita-se que são referentes à Revolta da Fumaça, também conhecida como Sedição de Vila Rica, de 1833, e foram expedidos pela então Presidência da Província de Minas Gerais para a Vila de Lavras durante a revolta. Após comprovada a autenticidade por técnicos do APM, serão destinados à Câmara Municipal de Lavras. O APM terá a custódia até o retorno definitivo ao local de origem.
De acordo com o coordenador das Promotorias de Proteção do Patrimônio Cultural, promotor Marcelo de Azevedo Maffra, o MPMG recebeu uma denúncia, em abril deste ano, de que documentos públicos estariam sendo vendidos em um site de leilão virtual. A partir daí foi feita uma apuração preliminar e constatado que três documentos que estavam sendo oferecidos no site datavam do período monárquico e, por isso, não poderiam ser comercializados.
“Fizemos contatos com o leiloeiro, determinamos a suspensão do anúncio e a obtenção dos dados de quem detinha as peças. A partir daí fizemos um termo de ajustamento de conduta prevendo a imediata devolução deles ao APM para que fosse feita análise minuciosa e confirmação de origem e propriedade. O MPMG e o APM têm uma parceria que vem de longa data no trabalho de recuperação de documentos que estão desaparecidos tanto do acervo do próprio Arquivo como de acervos de outros órgãos públicos. Dentre as funções do Ministério Público está a proteção do patrimônio cultural, e esta parceria que firmamos tem resultado em bastante sucesso”, conta o promotor.
O APM auxilia na identificação da origem pública dos documentos recuperados, “analisando assinaturas, data de produção e despacho e outros sinais da tramitação”, conforme explica Dênis Soares, coordenador do Núcleo de Arquivos Permanentes do APM.
Operação Páginas Históricas
Em 2019, centenas de documentos do Arquivo Público Mineiro (APM) que haviam sido furtados e estavam sendo vendidos pela internet foram recuperados durante a operação Páginas Históricas, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o apoio dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e das Polícias Civil e Militar.
Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e nove de busca e apreensão em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Quatis (RJ), Pelotas e Campo Bom (RS). As investigações tiveram início em 2016. O MPMG apurou que os documentos furtados estavam sendo vendidos, pela internet, para pessoas de vários estados.
APM
O Arquivo Público Mineiro é um equipamento da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e é responsável por planejar e coordenar a gestão de documentos, executar o recolhimento, a organização e a preservação de documentos provenientes do Poder Executivo de Minas Gerais e dos arquivos privados de interesse público e social.
O Arquivo é a mais antiga instituição cultural de Minas Gerais. Foi criado em Ouro Preto, pela lei nº 126, de 11 de julho de 1895.
O acervo do APM é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos. São documentos de origem pública referentes à Administração Pública de Minas Gerais produzidos desde o século XVIII, período colonial brasileiro, até o século XXI, além de documentos de origem privada de interesse público e social.
