Redação
Notícias Gerais
Uma comissão especial e temporária foi criada pela Câmara Municipal de Tiradentes, no dia 28/4, para acompanhar a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o atual prefeito, Nilzio Barbosa (MDB), a empresa R e B Administração e Participações, além de um irmão e uma cunhada do chefe do Executivo local. A acusação é de improbidade administrativa.
Segundo apuração do Notícias Gerais, a comissão de vereadores tem a intenção de acompanhar os trâmites do processo e informar a população. O grupo de parlamentares conta, na presidência, Alexandre José de Almeida (PSDB), na vice-presidência, Leonardo Jesus de Matos (MDB), e como relator, João Marcos Guimarães Silva (PSB).
À reportagem, João Marcos, indica a comissão não tem competência inquisitiva, pois a investigação já ocorreu. A ideia é estudar e acompanhar o caso, de forma a informar a população. “[…] Faremos reuniões com os envolvidos, colheremos depoimentos e documentos, e, ao final, será emitido um relatório. Poderemos informar nas reuniões e na página oficial da Câmara, mas oficialmente será pelo relatório final”, pontua à reportagem. Entretanto, a confecção desse relatório tem um prazo imprevisível, uma vez que ele será redigido apenas ao final do processo, que também segue toda a tramitação jurídica.
Já o atual presidente da Câmara Municipal de Tiradentes, Claudinei Reis (PSDB), reforça que a comissão foi criada para que se dê total transparência à população da cidade quanto ao andamento do processo, uma vez que se tratam de bens públicos. Ele também destaca que não compete à comissão julgar nada nesse processo e discutir a legalidade da aquisição do imóvel do município.
Claudinei ainda afirma que, até o momento, os empreendedores que adquiriram o terreno apresentaram alguns documentos por livre e espontânea vontade, em uma reunião informal que marcaram com a comissão. No entanto, ainda não houve nenhuma ação oficial da comissão.
“Essa comissão vai trazer, em nome de todos os vereadores, e representando todos os cerca de oito mil habitantes de Tiradentes, a clareza dos fatos. Somos constantemente cobrados pela população, e, por isso, criamos essa comissão, no intuito de trazer mais transparência para os cidadãos. Tenho certeza de que, o que couber e for de direito da comissão, ela irá realizar. Além de legislar, cobrar, temos que ser muito transparentes “, conclui.
Relembre o caso
O MPMG denuncia os réus por ato de improbidade administrativa, devido a transferência de um terreno com área total de 75.625 m², que pertencia ao Município de Tiradentes, para o irmão e a cunhada do prefeito, faltando três dias para o encerramento do mandato de Nilzio em 2012.
O Ministério Público aponta diversas irregularidades nessas transações – inclusive a falta de processo licitatório, falta de autorização do Legislativo, e a venda por um valor inferior a 10% do valor real do terreno, onde atualmente está construído um resort de luxo pertencente ao irmão do prefeito.
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