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ANÁLISE: ACORDO FIRMADO POR NIVALDO COM MACRORREGIÃO DIFICULTA A REABERTURA DO COMÉRCIO DE SJDR

Foto: Najla Passos

André Frigo
Notícias Gerais

O prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (PSL), terá dificuldades para cumprir sua promessa de reabrir o comércio da cidade. De acordo com um documento emitido pela Secretaria Estadual de Saúde/Unidade Regional de Saúde Barbacena (SES/Ursbrb), as prefeituras da macrorregião Centro Sul – que abrange 51 cidades e uma população de mais de 790 mil habitantes – chegaram a um acordo com o Ministério Público (MP) sobre as condições para que o comércio da região possa ser aberto seguindo diretrizes do programa “Minas Consciente”.

A macrorregião Centro Sul é subdividida em quatro microrregiões – que têm Barbacena, Congonhas, Conselheiro Lafaiete e São João del-Rei como cidades polo. O acordo firmado no dia 13 de abril previa que a reabertura do comércio em cada cidade depende da ampliação do número de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas cidades polo de cada microrregião. Esse acordo foi ratificado em nova reunião no dia 4 de maio.

Apesar de Nivaldo declarar que, a partir do momento que a administração municipal conseguir comprar mais 16 respiradores e contratar equipes operacionais para trabalhar nas unidades de saúde, São João del-Rei estaria pronta para a reabertura do comércio, sua determinação encontra diversos obstáculos.

Como o sistema de saúde é estruturado por regiões administrativas no Brasil, não é possível que sejam tomadas decisões isoladas por um prefeito, sem o acordo das cidades que fazem parte da micro e macrorregiões. Com os municípios interligados e dependentes uns dos outros para o atendimento em saúde das suas populações, fica praticamente impossível uma tomada de decisão unilateral. Sanções administrativas e jurídicas pesariam sobre o prefeito que agisse dessa forma.

Isso não quer dizer que Nivaldo não tenha que adquirir os respiradores citados. Pelo contrário, para cumprir sua parte no acordo, é fundamental que ele faça isso. Para tanto, recebeu verba federal de R$ 3 milhões para atender as demandas de leitos exclusivos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que estejam infectados pelo coronavírus. Esse valor e a forma de investí-lo passam por acordos com o Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (Cisver) e a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (Amver).

Número de leitos clínicos e de UTIs estão abaixo do recomendado

Entretanto, será necessário que as outras três cidades polos da macrorregião também consigam cumprir as metas estabelecidas na reunião do dia 28 de abril. E, quanto a isso, Nivaldo Andrade não tem o menor controle, pois depende da capacidade de cada prefeito das cidades e dos consórcios das microrregiões conseguirem respiradores, leitos e equipes.

Para se ter uma ideia da complexidade da situação, Conselheiro Lafaiete tinha – até na data da primeira reunião – apenas dois leitos de UTI, quando o mínimo recomendado é de 28. Além de um déficit de 55 leitos para pacientes com coronavírus.

Dos municípios da macrorregião Centro Sul, Barbacena é a que está mais perto de conseguir atender as solicitações, pois precisa de apenas cinco leitos com respiradores para completar a sua cota estipulada de 36. São João del-Rei ainda necessita de 16, conforme números apresentados na reunião na Câmara dos Vereadores nessa terça-feira (5), pelo chefe do Poder Executivo. A cidade de Congonhas tem 10 leitos, mas o acertado seriam 19.

Confira no quadro:

Design: Lucas Maranhão / Notícias Gerais

Outras questões que podem impedir Nivaldo de cumprir a sua promessa

A dificuldade para aquisição dos respiradores também pesa nesta questão, além também da contratação e treinamento das equipes de saúde que iriam reforçar as já existentes nos hospitais de cada cidade. A concorrência pela compra dos aparelhos está grande e – por isso – os custos têm subido acima do aceitável. Segundo informações da imprensa nacional, a qualidade dos aparelhos adquiridos varia muito e em, muitos casos, não seriam aparelhos novos, mas recondicionados.

O certo é que, sem um trabalho coordenado entre todas as 51 cidades envolvidas, dificilmente São João del-Rei terá a capacidade de atender a justa reivindicação dos comerciantes locais.

A Secretária Estadual de Saúde deixa claro que o programa estabelecido pelo governo mineiro para essa reabertura serve como orientação e que toda responsabilidade por esse ato recai sobre o prefeito. Portanto, dificilmente algum mandatário municipal aceitará arcar com esse ônus sem respaldo do Ministério Público e de seus colegas prefeitos.  

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