Redação
Notícias Gerais
Alunos com deficiência que estudam na rede municipal de educação de São João del-Rei estão sem atendimento especial desde o final de fevereiro. A falta dos profissionais especializados é justificada pela proibição de contratação sem concurso público.
De acordo com uma professora, que prefere não ser identificada e foi ouvida pela reportagem do Notícias Gerais, a situação se arrasta desde o início do ano letivo. Assim que se iniciaram as aulas, no dia 28 de fevereiro de 2021, foram convocados 48 professores, seguindo a lista dos aprovados no concurso da Educação, realizado em 2018, dentre os quais poderiam estar profissionais capacitados a atender alunos com deficiência. Porém, um mês depois, as diretoras ligaram para as docentes convocadas, afirmando que elas haviam sido dispensadas; na ocasião, as dirigentes citaram que acreditavam que a situação seria resolvida rapidamente. No entanto, já se passaram dois meses e, até, então, a situação não foi resolvida.
No último 29 de abril, a Prefeitura realizou uma nova convocação, nomeando 49 aprovados no mesmo concurso público (nº 001/2018), para o cargo de Professor da Educação Básica – Educação Infantil/Séries Iniciais. No entanto, nenhum deles tem formação específica para o atendimento especial a alunos com deficiência, uma vez que tal cargo não existe no organograma da educação do município, e, como o Executivo está impedido de realizar contratação sem concurso público, esses alunos estão sem atendimento especial, seguindo a rotina de ensino regular.
“Sobre os professores-apoio para alunos com deficiência, o que eu fiquei sabendo, é que para o cargo de apoio vai se chamar AEE (Atendimento Educacional Especializado); o município está proibido de contratar, porque o número de servidores efetivos no município está menor do que o de contratados, então só se poderia admitir por meio de concurso. O cargo de AEE não existe na prefeitura. Todas as professoras que atuavam como apoio, na verdade eram contratadas como regentes, com licenciatura plena, não especificando que se tratava de professor de educação inclusiva”, declara a docente ao NG.
Ela aponta que, enquanto enquanto esse cargo não for criado, nada se pode fazer, a não ser que os pais entrem com denúncia no Ministério Público e se determine a admissão por meio de contrato. “Muitos pais têm medo, acreditando que podem sofrer alguma perseguição, então eles não querem denunciar. As crianças estão extremamente prejudicadas. Eu tenho contato com mães que me mandam mensagem pedindo aula particular, pois eles já têm certo atraso, pela deficiência e ainda têm muita resistência em fazer os estudos com a família”.
Ela também indica que o questionamento maior é sobre o porquê desse cargo não ter sido criado. “Todos os anos têm um edital para contratar, com as especificações da formação. Em média são contratadas 60 professoras, para atender, no máximo, três alunos cada – o que, em tese, daria cerca de 100 alunos com necessidade de atendimento especial. O certo seria o município criar esse cargo e já colocar para esse concurso que está sendo anunciado para setembro, e tentar uma forma de se contratar até ter esse concurso, para que essas crianças não fiquem ainda mais prejudicadas”, explica.
Ela ainda expõe a angústia perante essa falta de atendimento especial para os alunos com deficiência. “Eu particularmente estou muito preocupada, pois o desenvolvimento escolar fica muito atrasado. No ano passado muitas professoras se disponibilizaram a ir nas casas dessas crianças, e eu acredito que nenhuma se recusaria a atender, utilizando, claro, os protocolos de segurança”, comenta. “Eu receberia com muito prazer uma professora na minha casa e também iria na casa de um aluno se precisasse. Eu me preocupo como mãe e professora. Tem muitas mães e professoras angustiadas, pois esse atraso vai complicar ainda mais quando as aulas voltarem”, desabafa.
Ela finaliza informando que os alunos com deficiência estão tendo acesso às aulas remotas, da mesma forma que os do ensino regular, sem adaptação dos materiais. “Como a maioria não assiste às aulas, é como se não estivessem tendo aula”, pontua..
Secretária de Educação assume problema e promete solução
Em reunião realizada por videoconferência na noite desta segunda (3), foi debatido o assunto da falta de atendimento educacional especializado na rede municipal. O encontro on-line contou com a presença da presidenta do Conselho Municipal de Educação, Bruna Sola; Daniele Muffato, integrante da Aspas de São João del-Rei; além de docentes da rede municipal de Educação.
Durante a conferência virtual, a secretária de Educação de São João del-Rei, Cíntia Leite, confirma a falta dos professores apoio, justamente pela impossibilidade de se contratar. “Realmente não podemos contratar, pois não temos uma legalidade para isso. Quando eram permitidas as contratações, a gente puxava pelas habilitações que os professores precisavam ter para atuar como apoio”, pontua.
Cíntia afirma que está sendo estudada a necessidade dos professores de atendimento especial para o concurso. “Para a inclusão de professo-apoio no concurso, estamos fazendo um estudo da demanda e realmente há um crescimento. De 20 escolas da rede municipal, apenas cinco não necessitam de professor-apoio. É direito da criança ter inclusão, mas precisamos de professores com a formação específica, que o professor regular não tem. Precisamos discutir isso o mais rápido possível para legalizar”, revela.
Ela ainda defende que o município se preparou para iniciar o ano letivo de 2021 com os professores-apoio, mas, devido ao impedimento de contratações, esse processo foi frustrado: “a gente tem os professores-apoio do ano passado, que fizeram uma inscrição para entrar em fevereiro de 2020, mas diante da proibição da contratação, não puderam ser chamados”.
“Vamos estudar as estratégias, se será criado um cargo, qual será o quantitativo, como será a distribuição desses professores pelas escolas. São casos que estamos estudando o que fazer e qual a melhor forma de fazer. Estamos abertos a sugestões, e precisamos resolver. Já éramos para ter esses professores em março, mas infelizmente tivemos essa situação. Temos que resolver. No nosso quadro não tem o professor de AEE, então temos que criar, tem que passar pela Câmara, se vai ser concurso público, se será um processo seletivo todo ano”, esclarece.
Cíntia disse que vai se reportar à Procuradoria Jurídica do município, relatando a necessidade emergencial, para verificar o que pode ser feito de imediato. “Não queremos esperar uma decisão judicial para resolver a situação, queremos resolver antes de qualquer decisão judicial. Isso é para ontem!”, crava.
Questionada pela presidenta do Conselho Municipal de Educação Bruna Sola sobre o motivo de ainda não ter sido feita essa consulta à Procuradoria Jurídica, uma vez que já se passaram dois meses do início do ano letivo, Cíntia se defende. “Nós tivemos uma reunião lá atrás, levantei a questão do professor-apoio e a procuradoria afirmou que só com decisão judicial. A partir daí, solicitei um levantamento da demanda para encaminhar a situação”.
Aspas estuda formalizar denúncia no MPMG
Daniele Muffato, integrante da Associação de Pais de Autistas (Aspas) de São João del-Rei, também esteve presente na reunião. Ao Notícias Gerais, ela também anuncia que a entidade deverá formalizar, até o final da semana, uma denúncia no Ministério Público de Minas Gerais, para que seja tomada alguma providência e os alunos tenham acesso ao ensino especial, até que seja legalizada a situação, acelerando essa decisão judicial que o município precisa para realizar a contratação temporária dos professores de AEE.
“A educação inclusiva é educação. Essas crianças estão sim perdendo conteúdo, perdendo socialização, não só por causa da pandemia e isolamento, mas também porque ficaram abandonados, desamparados. A gente precisa sim discutir e acertar definitivamente essa questão da educação inclusiva no município. As crianças deixaram de ir para a Apae porque existe uma política de educação inclusiva e ela tem que ser efetiva. Precisamos de uma solução para essas famílias, pois já estamos em maio e essas crianças estão tendo seu direito à educação prejudicado”, declara, afirmando, ainda, que a Aspas já reportou a situação ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São João del-Rei (CMPD).
