Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou, na última terça (3), relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Conceição da Barra de Minas.
A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados na sede municipal de Conceição da Barra de Minas, verificando o cumprimento dos prazos para atendimento dos serviços, a qualidade da água para consumo humano distribuída e a eficiência no tratamento dos esgotos. Os relatórios foram elaborados após fiscalização remota, ocorrida nos meses de setembro e outubro de 2020.
Como resultados da fiscalização, constatou-se que o abastecimento de água está sendo realizado normalmente, sem paralisações no fornecimento de água. Foi relatado que o tratamento de água tem sido realizado de forma eficaz, cabendo ao Prestador de Serviços atentar para o cumprimento do plano de amostragem semestral, realizando todas as análises requeridas pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde.
Quanto aos serviços de esgotamento sanitário, constatou-se que o sistema vem sendo bem operado, com poucas ocorrências de extravasamentos e com eficiência no tratamento dos esgotos coletados, sendo destacada a importância da Copasa, junto da Prefeitura Municipal, intensificar as medidas para incentivar a população a aderir aos serviços públicos de coleta e tratamento de esgotos.
Os relatórios completos seguem em anexo e estão disponíveis no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços). Os documentos foram enviados para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
